PORTARIA Nº 473, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
Altera a composição do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018 e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no exercício da atribuição que lhe confere o artigo 6º, inciso V e o artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, com a redação dada pela Lei Complementar nº 942, de 05 de abril de 2018, e, considerando as exonerações de Idenilson Lima da Silva, matrícula nº 232.495-4, do cargo de Procurador-Geral Adjunto do Contencioso; de da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, levada a efeito por meio do Decreto de 11 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal nº 237, de 12 de dezembro de 2024, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR, para atuarem como membros titulares do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os seguintes ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução: I - FERNANDO JOSÉ LONGO FILHO, matrícula nº 140.632-9 , Procurador-Geral Adjunto do Contencioso; (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 264 de 06/05/2026) II - RAPHAEL SAMPAIO MALINVERNI, matrícula nº 232.496-2, Procurador-Geral Adjunto do Consultivo;" (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 269 de 18/05/2026) III - LUÍS FERNANDO BELÉM PERES, matrícula nº 137.816-3, Procurador-Chefe do Centro de Estudos e Escola Jurídica; V - MÁRCIA GUASTI ALMEIDA, matrícula nº 46.547-X, Procuradora-Chefe da Procuradoria Especial de Tribunais Superiores e Demandas Estratégicas;" (Inciso Alterado(a) pelo(a) Portaria 320 de 26/05/2026) Art. 2º DESIGNAR, para atuarem como membros suplentes do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Distrito Federal, os seguintes ocupantes de cargos em comissão ou de natureza especial privativos de membros da carreira de Procurador do Distrito Federal, para mandato de 2 anos, permitida a recondução: I - Primeiro Suplente: ANDRÉ DUTRA DOREA ÁVILA DA SILVA, matrícula nº 85.461-1, Procurador-Chefe da Procuradoria Especial de Gestão Estratégica, Estudos e Inovação; II - Segundo Suplente: CLARISSA REIS IANNINI, matrícula nº 96.928-1, Procuradora-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Matéria de Licitações e Contratos, Responsabilidade Civil e Matéria Residual; III - Terceiro Suplente: MARCOS GUSTAVO DE SÁ E DRUMOND, matrícula nº 218.629-2, Procurador-Chefe da Procuradoria do Contencioso em Execuções e Cumprimento de Sentenças. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MÁRCIO WANDERLEY DE AZEVEDO Procurador-Geral do Distrito Federal Este texto não substitui o publicado no BI-PGDF nº 21, Edição Extra de 03/09/2025 p. 1I - RENATA ANDRÉA CARVALHO DE MELO, matrícula nº 96.947-8, Procuradora-Geral Adjunta do Contencioso; II - JOÃO PEDRO AVELAR PIRES, matrícula nº 216.809-X, Procurador-Geral Adjunto do Consultivo; IV - CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ, matrícula nº 174.966-8, Secretário-Geral.